Registro de manifestação no Canal de Denúncias

Registrar denúncia Consultar protocolo

O que é?

O nosso Canal de Denúncias é uma ferramenta de comunicação em que você pode relatar de forma segura e se desejada, anônima, qualquer ação de colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços que viole o Código de Conduta e Ética da Companhia Águas de Joinville, incluindo suspeita de fraudes, adulteração ou falsificação de documentos, assédio moral ou sexual, irregularidades contábeis e fiscais, dentre outras violações de leis, normas e políticas que representem danos ao bem comum e sejam suscetíveis de punição.
A Companhia Águas de Joinville assegura que toda e qualquer denúncia será investigada e tratada com total confidencialidade e imparcialidade.

Quem pode fazer?

O serviço está disponível para empregados, estagiários, jovens aprendizes, prestadores de serviços, contratados, fornecedores e todas as pessoas (sociedade em geral) que queiram relatar uma denúncia ou conduta indevida identificada na Companhia Águas de Joinville.

Onde e quando fazer?

Pela Internet: Registre Denúncia – todos os dias, 24 horas.

Como fazer?

1) Registrando a denúncia

  1. Acesse o formulário para registro da denúncia.
  2. Informe o conteúdo da manifestação: Dados do incidente: local do fato; nome, função e setor dos
    envolvidos; quando o fato ocorreu; Descrição da situação.
  3. Identificação: o denunciante pode escolher uma das opções de identificação abaixo:
    1. Permitir acesso aos seus dados pessoais – Nome e e-mail: Quero me identificar sem restrição
    2. Denúncia anônima: Não quero me identificar
  4. Receba número de protocolo do processo¹.
  5. Aguarde as próximas etapas.

¹O acompanhamento da denúncia anônima pode ser realizada estritamente pelo número de protocolo fornecido.

2) Consultando a tramitação e resposta

Quando você registra a denúncia, é feita uma avaliação do caso para identificar a melhor forma de tratá-la.

A unidade responsável pela análise poderá responder solicitando que você a complemente, ou poderá prestar orientações, ou caso haja elementos que evidenciem a procedência, encaminhará para apuração, dependendo do caso.

Você pode consultar o andamento e a resposta das suas denúncia pelo site. Para isso, utilize a opção Consultar protocolo, na seção Registre denúncia, informe o número de protocolo recebido no registro da denúncia e clique em detalhar para visualizar o andamento da manifestação.

Caso discorde da resposta recebida, o manifestante pode registrar nova denúncia. Neste caso, sugere-se que seja mencionado número do processo anterior na nova denúncia.

O processamento das denúncias tem o seguinte fluxo:

  1. Registrada a manifestação, é gerado processo eletrônico da mesma.
  2. O processo é analisado, classificado e despachado pela unidade responsável.
  3. A unidade responsável emitirá resposta que é atualizada no protocolo da denúncia e por e-mail, quando o manifestante se identificar.

Os requisitos para apuração da denúncia são os seguintes:

  1. A manifestação deve conter exposição dos fatos conforme a verdade, elementos mínimos indispensáveis à sua apuração (autoria e materialidade);
  2. Prestar as informações que lhe forem solicitadas.

As denúncias registradas de forma anônima são consideradas indício de irregularidade. A denúncia, após apurada, poderá ser considerada procedente ou improcedente. Quando há procedência, existe a necessidade de instruir a investigação com provas, depoimentos e detalhes do fato denunciado. De acordo com o inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal, os registros anônimos não poderão compor processo como provas.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

O prazo para resposta é de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.

Caso não seja possível atendê-lo dentro deste prazo, será informado sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva (resposta final), ou solicitar informações adicionais.

Atos regulamentadores

Manifeste sua opinião

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