A Companhia Águas de Joinville publica em seu site, e disponibiliza para Consulta Pública, a versão preliminar do Edital de Concorrência e do Contrato para Concessão Administrativa dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário da Região Vertente Leste de Joinville, bem como o regulamento para participação da Consulta Pública e os avisos de Publicidade Legal.
Os materiais podem ser acessados nos links abaixo:
- Edital de Concorrência | Concessão Administrativa dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário da Região Vertente Leste de Joinville
- Anexo I | Sistema de Mensuração de Desempenho
- Anexo VII | Planilhas
- Anexo VIII | Relatório de Estudo Técnico e Operacional
- Contrato | Concessão Administrativa dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário da Região Vertente Leste de Joinville
- Regulamento da Consulta e Audiência Pública
- Aviso de Consulta e Audiência Pública (Diário Oficial da União)
- Aviso de Consulta e Audiência Pública (Diário Oficial do Município)
- Aviso de Consulta e Audiência Pública (Jornal ND)
Os documentos são relacionados ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário na região da Bacia Hidrográfica Vertente Leste de Joinville, que abrange os bairros Aventureiro, Iririú, Jardim Iririú e Comasa.
A proposta está alinhada às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece metas de universalização dos serviços até 2033 e incentiva a adoção de instrumentos capazes de ampliar investimentos e modernizar a infraestrutura.
Como participar
A Consulta Pública será realizada no período compreendido entre 27/07/2026 e 27/08/2026.
As contribuições poderão ser encaminhadas para o e-mail atendimento@aguasdejoinville.com.br e as manifestações devem conter:
- Identificação do interessado (nome e CPF ou razão social e CNPJ);
- Contato para eventual esclarecimento;
- Indicação do item ou tema do projeto ao qual se refere a contribuição, com identificação clara do documento; e
- Justificativa ou fundamentação da manifestação apresentada.
As manifestações presenciais serão recolhidas durante a Audiência Pública, que acontecerá no dia 18/08/2026, às 19h, no auditório do Senai Sul (avenida Coronel Procópio Gomes, 911 – Bucarein, Joinville/SC).
A transmissão ao vivo da Audiência Pública ocorrerá por meio deste link.
As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica responsável pela elaboração do projeto e poderão subsidiar eventuais ajustes e aprimoramentos nos documentos submetidos à participação social.
Quer saber mais sobre o que é uma Consulta Pública? Acesse aqui.