Política de Consequências e Medidas Disciplinares – ANEXO 2 – TABELA EXEMPLIFICATIVA DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO CUMULATIVA
Anexo SEI Nº 0021726042/2024 – CAJ.CONSAD
Anexo 2 – Tabela Exemplificativa de aplicação de sanção cumulativa
|
A – Nível de Severidade (1ª Sanção) |
B – Nível de Severidade (2ª Sanção) |
Nível de Severidade (escalado) (A+B) (A ser considerado no lugar de "B") |
Medida disciplinar sugerida |
|
Educativa |
Educativa |
Leve |
Advertência escrita |
|
Educativa |
Leve |
Média |
Advertência escrita ou Suspensão |
|
Leve |
Educativa |
Média |
Advertência escrita ou Suspensão |
|
Leve |
Leve |
Média |
Advertência escrita ou Suspensão |
|
Leve |
Média |
Grave |
Suspensão |
|
Média |
Leve |
Grave |
Suspensão |
|
Média |
Média |
Grave |
Suspensão ou Demissão |
|
Média |
Grave |
Grave |
Demissão |
|
Grave |
Média |
Grave |
Demissão |
Esta tabela funciona como referência para definição de sanções quando da ocorrência do acúmulo de duas ou mais sanções dentro do período da reincidência.
Situações específicas podem demandar medidas diferentes, porém, devem sempre buscar embasamento nos princípios (item 3.3) desta Política de Consequências para o adequado estabelecimento da dosimetria.
 |
Documento assinado eletronicamente por Fabio Rodrigo Schatzmann, Conselheiro (a), em 21/06/2024, às 17:31, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
| |
Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 25/06/2024, às 15:10, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. |
 |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0021726042 e o código CRC 89D5D018. |
| 23.1.002294-7 |
| 0021726042v2 |
Criado por vladia.brito, versão 2 por vladia.brito em 17/06/2024 14:24:54.