Edital de chamada pública para homologação de soluções automatizadas de hidratação de água potável e respectivos fornecedores

O objetivo deste Edital de Chamada Pública é selecionar, validar e implementar soluções automatizadas de hidratação de água potável nos espaços e eventos públicos de Joinville. Qualquer empresa que atenda este edital está habilitada a participar.

 

Minuta SEI Nº 28354070/2026 – CAJ.DICAF.GRI

Joinville, 06 de fevereiro de 2026.

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA homologação DE Soluções Automatizadas de Hidratação de Água Potável E RESPECTIVOS FORNECEDORES

1. DA CONTEXTUALIZAÇÃO E OBJETO:

1.1. Contextualização

A Companhia Águas de Joinville (CAJ) informa que, em alinhamento às tendências e regulamentações recentes no âmbito do fornecimento de água potável em espaços públicos, NÃO realizará mais o envasamento de copos de água para distribuição direta à comunidade. Em substituição, a Companhia passa a oferecer fontes de hidratação automatizadas de fácil acesso, disponibilizando água potável gratuitamente à população e seus animais de estimação. O objetivo deste Edital de Chamada Pública é selecionar, validar e implementar soluções automatizadas de hidratação de água potável nos espaços e eventos públicos de Joinville. Qualquer empresa que atenda este edital está habilitada a participar.

1.2. Do objeto

Selecionar, validar e implementar soluções automatizadas de fontes de hidratação de água potável, de caráter fixo ou temporário, que atendam às necessidades da população e seus pets em espaços e/ou eventos públicos de Joinville. O intuito é garantir o acesso gratuito à água, promovendo saúde, sustentabilidade e inclusão social.

2. DOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS

2.1. Credenciamento de fornecedores de soluções automatizadas de hidratação de água potável:

Fornecedores de soluções completas de hidratação automatizada (fontes de água) para instalação em espaços públicos e eventos.

2.2. Requisitos mínimos das soluções automatizadas (equipamentos):

2.2.1 Requisitos gerais:

• Fonte de Água: Deve fornecer água potável, proveniente da rede pública de abastecimento, em temperatura ambiente ou gelada, garantido permanente acesso à água de qualidade e segurança para os usuários.

• Conformidade Legal: Os equipamentos devem atender integralmente às legislações, normas e regulamentações pertinentes, incluindo as normas de segurança, saúde pública e acessibilidade.

• Dispositivo para Pets: Deve possuir um dispositivo dedicado, acessível e seguro para hidratação de animais de estimação, garantindo sua segurança e facilidade de uso, com sistema de escoamento interno para evitar acúmulo da água não consumida.

• Identidade Visual: Os equipamentos deverão permitir a personalização visual de acordo com o patrocinador ou parceiro financiador, incluindo espaço para logotipo, marca ou sinalização institucional, sem comprometer a estética, a funcionalidade ou a sinalização obrigatória.

2.2.2 Requisitos Técnicos

• Certificação INMETRO: Os equipamentos deverão possuir certificado válido do INMETRO, conforme Portaria nº 102/2022, que atesta a adequação para fornecimento de água para consumo humano, garantindo a qualidade e a segurança do produto.

• Especificações de Energia:

  • Modalidade de alimentação elétrica: Monofásica (220V) ou bifásica (110V).

  • Consumo energético máximo: 220W (monofásico) ou 110W (bifásico).

  • Infraestrutura: Para instalação fixa em praças ou pontos de maior circulação, deverá haver fiação elétrica adequada com seção mínima de 2,5 mm² e haste de aterramento compatível, garantindo segurança e proteção contra falhas elétricas.

• Dimensões e Capacidade:

  • Tamanho: Equipamentos de tamanho compacto e de fácil instalação, recomendando dimensões aproximadas 1500 cm x 500 cm x 300 cm (compatibilizar com o carro da CAJ)

  • Capacidade de armazenamento: Reservatório de água com capacidade mínima de 20 litros/h, garantindo autonomia suficiente para o período de uso previsto sem necessidade de recarga frequente.

  • Materiais: Construção em materiais duráveis, de alta resistência à intempérie, resistentes a vandalismos, preferencialmente em aço inox 304, material resistente e compatível com contato alimentar.

• Performance e Segurança:

  • Consumo energético: Maximize a eficiência energética, minimizando o consumo durante o funcionamento.

  • Sistema de aterramento: Deve possuir sistema de aterramento adequado e certificado, garantindo segurança contra choques elétricos.

• Outros requisitos técnicos:

  • Sistemas de filtragem de água, conforme norma vigente, para manter a qualidade da água fornecida.

  • Facilidade de operação e manutenção, com abertura segura para inspeção, limpeza e troca de componentes.

  • Acionamento por botão, com desligamento automático (ou outro sistema anti-desperdício)

  • Sistema de bloqueio ou travamento para evitar uso indevido ou vandalismo, quando necessário.

2.3. Requisitos mínimos quanto ao local de instalação:

• Instaladas em áreas de circulação de grande fluxo em eventos públicos, a serem indicados pela Companhia Águas de Joinville.

• Em pontos fixos na cidade, preferencialmente em pontos estratégicos de acesso público.

• Garantia de segurança e acessibilidade, considerando condições de uso e manutenção.

• Facilidade e rapidez na instalação e desmontagem (quando for o caso).

2.4. Manutenção e reparos:

• Os fornecedores deverão realizar toda a manutenção preventiva e corretiva necessária, comunicando previamente qualquer necessidade de intervenção maior.

• Os equipamentos deverão ser resistentes a vandalismos e às condições climáticas, com estratégias de recuperação em caso de vandalismo ou danos.

3. DA ELEGIBILIDADE DAS PROPOSTAS

3.1. Requisitos para participação das empresas fornecedoras das fontes de hidratação:

a) Possuir experiência comprovada na implementação, operação ou fornecimento de soluções de hidratação automatizada de água potável em espaços públicos ou eventos de grande porte.
b) Demonstrar capacidade técnica, operacional e financeira para atender às exigências do presente TR. Esta capacidade deverá ser demonstrada através da apresentação de no mínimo 01 atestado de capacidade técnica, emitido considerando a prestação de serviço semelhante ao objeto deste termo de referência.

c) Apresentar propostas compatíveis com o objeto, incluindo prazos, custos, garantias de manutenção e suporte técnico.
d) Comprovar regularidade fiscal e jurídica conforme legislação vigente.

3.2. Condutas de inelegibilidade:

• Empresas com pendências ou irregularidades em suas relações anteriores com a CAJ, incluindo, mas não se limitando a:

  • Omissão ou inconsistência na prestação de contas;

  • Descumprimento de contratos ou convênios;

  • Desvio de recursos ou finalidade;

  • Atos ilícitos, tais como fraudes, corrupção ou práticas criminosas passíveis de responsabilização na esfera administrativa ou judicial, conforme previsto na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

• Empresas que tenham envolvimento em atos que possam comprometer a ética e a integridade do projeto.

3.3. Responsabilidades das proponentes:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante todo o processo de seleção.

• Assumir plena responsabilidade por eventuais inconsistências, comunicações ou documentação apresentada.

• Manter a confidencialidade e a integridade das informações durante toda a fase de avaliação.

• Responder por eventuais penalidades decorrentes de informações falsas ou documentos falsificados.

4. CRONOGRAMA

O cronograma geral deste Edital de Chamada Pública segue detalhado no quadro abaixo:

Item	Descrição	Data	Local
A	Publicação do Edital de Chamada Pública	Dia 1	Virtual (site da CAJ)
B	Período de inscrição	Dia  1 + 365 dias	Conforme Edital de Chamada Pública
C	Divulgação da lista de soluções homologadas	Dia 1 + 10 dias	Virtual (site da CAJ)
D	Celebração dos termos de responsabilidade	Dia 1 + 10 dias	Contrato será disponibilizado para assinatura via Sistema SEI

As propostas devem ser enviadas para o email: liliane.sperandio@aguasdejoinville.com.br, do Escritório de Inovação da Companhia Águas de Joinville.

O cronograma apresentado está sujeito a alterações, cujas justificativas serão disponibilizadas no endereço eletrônico http://www.aguasdejoinville.com.br.

5. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO

Após a seleção, as empresas vencedoras deverão firmar um contrato formal com a CAJ estabelecendo as obrigações, prazos e condições de financiamento e operação das soluções adotadas, garantindo um funcionamento eficaz e a continuidade dos serviços prestados à comunidade.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• A CAJ reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar este processo, bem como ampliar ou reduzir o seu âmbito, a qualquer momento, sem que disso decorra qualquer direito de indenização ou reclamação por parte dos participantes.

• As propostas deverão atender rigorosamente aos requisitos deste Edital de Chamada Pública, sob pena de invalidação.

• Este processo será conduzido de forma a garantir transparência, equidade e publicidade.

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Rua XV de Novembro, 3950 – Bairro Glória – CEP 89216-202 – Joinville – SC – www.aguasdejoinville.com.br

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25.1.008607-8

28354070v6