Edital de Chamada Pública para captação de patrocínio para a 14ª edição do concurso teatral “Água para Sempre” – 2020

De:
Criado: 24 de outubro de 2019

Timbre

 

Edital SEI Nº 4746983/2019 – CAJ.DITEC.GQM.CSA

 

 

Joinville, 03 de outubro de 2019.

CHAMADA PÚBLICA PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO PARA A 14ª EDIÇÃO DO CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE” – 2020

 

PROCESSO SEI N° 19.1.010674-4

 

A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.226.794/0001-55, localizada na Rua XV de Novembro n° 3.950, Glória, CEP 89.216-202, no município de Joinville/SC, representada neste ato pela Diretora-Presidente, Sra. Luana Siewert Pretto, inscrita no CPF/MF sob o nº 047.714.759-38, pelo Diretor Técnico, Sr. Kamilo Reis Carnasciali dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.883.819-85 e pelo Diretor Comercial e Administrativo-Financeiro,  Sr. Cícero Gabriel Ferreira Filho, inscrito no CPF/MF sob o nº 039.257.249-40, torna público o chamamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos,  para captação de patrocínio para a 14ª EDIÇÃO DO CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE” – 2020, nos termos deste Edital.

 

CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO

ETAPA/ATIVIDADE                                                      DATA/PERÍODO

Vigência do Concurso Teatral                                   17/02/2020 a 09/07/2020

Submissão da “Proposta de Patrocínio”                           até 17/11/2019

Resultado da análise das PP                                                02/12/2019

Assinatura dos TCP                                                          até 18/12/2019

Aquisição das cotas de patrocínio                                      junho/2020

Prestação de contas das cotas de patrocínio                    novembro/2020

 

1. INTRODUÇÃO

 

1.1 A presente Chamada Pública será regida pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.

1.2 O CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE” consiste em um projeto cultural realizado pela Companhia Águas de Joinville, anualmente, desde 2006. O objetivo principal do Concurso Teatral é sensibilizar, de forma lúdica, a comunidade quanto à importância da relação harmônica entre o ser humano e meio ambiente; instigar, por meio de manifestação artística, a mudança de comportamento, com a adoção de atitudes mais sustentáveis e que proporcionem mais qualidade de vida; e incentivar os professores a trabalhar o tema “saneamento básico” transversalmente em todas as disciplinas, de acordo com a matriz curricular proposta. O Concurso Teatral se destina à apresentação, seleção e premiação dos trabalhos de artes cênicas (portfólio e apresentação teatral) de crianças e adolescentes matriculados e frequentando regulamente Centros de Educação Infantil (a partir de 3 anos de idade) – “Categoria A” ou o Ensino Fundamental, do 1º ao 5º anos – “Categoria B” e do 6º ao 9º anos – “Categoria C” das escolas municipais, estaduais ou particulares situadas no município de Joinville/SC.

1.3 A participação nesta Chamada Pública implica a aceitação plena e irrevogável das normas constantes deste Edital.

 

 

2. DO OBJETO

 

2.1 O presente chamamento público tem por finalidade a captação de patrocínio para a realização da premiação dos alunos 1°, 2° e 3° colocados das Categorias A, B e C, suas respectivas escolas e professores da 14ª EDIÇÃO DO CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE” que ocorrerá entre os dias 17/02/2020 e 09/07/2020, no Teatro Juarez Machado, neste município, na forma de bens, materiais, obras, serviços e/ou equipamentos, conforme especificado neste Edital.

2.2 O patrocínio se dará em troca das contrapartidas previstas para cada modalidade de cota, abaixo descritas.

2.3 A associação da logomarca dos “patrocinadores” ao logotipo ou marca do CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE” somente será permitida durante o período de realização do evento, e estritamente para os fins ajustados, sendo expressamente vedado aos “patrocinadores”, fora do período assinalado, associá-la aos seus produtos e/ou serviços, com ou sem fins lucrativos, sob pena de responderem civil e criminalmente em caso de inobservância da condição.

 

 

3. DAS COTAS DE PATROCÍNIO E DAS CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS

 

3.1 As cotas de patrocínio e as respectivas contrapartidas são as descritas no quadro a seguir:

COTAS

DESCRIÇÃO

CONTRAPARTIDA

1

Cota “Cubatão”

 

 

Premiação às Escolas

1º, 2º e 3º lugares

 

 

Valor do Patrocínio:

R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais),

aproximadamente

Aquisição e doação, pelo patrocinador, de bens, materiais, obras, serviços e/ou equipamentos de acordo com as necessidades indicadas pelas instituições, diretamente às escolas campeãs, limitados ao valor das respectivas premiações, assim distribuídas:

– R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados ao 1º lugar de cada categoria; – R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados ao 2º lugar de cada categoria; – R$ 1.000,00 (um mil reais), destinados aos 3º lugar de cada categoria; orçada no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Divulgação da logomarca do patrocinador da Cota “Cubatão”, da seguinte forma:

  • Na publicação do Edital do CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE” no DOU – Diário Oficial da União;

  • Na minuta do Edital do CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE”

  • No website da Companhia Águas de Joinville;

  • No website do CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE”;

  • Nas redes sociais da Companhia Águas de Joinville;

  • Nos demais materiais de divulgação relacionados ao CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE”.

Além disso, o patrocinador da Cota “Cubatão” terá direito à palavra para apresentação, de até 10 minutos, nas seguintes ocasiões:

  • No “Café tira dúvidas”;

  • Na apresentação dos portfólios;

  • Na apresentação das peças teatrais;

  • Na “Noite dos Campeões”.

2

Cota “Piraí”

 

Premiação aos Alunos

1º, 2º e 3º lugares Categorias B e C

 

Valor do Patrocínio:

R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), aproximadamente

Aquisição e doação, pelo patrocinador, de 104 (cento e quatro) passaportes para ingresso no Parque Temático Beto Carrero World, sendo 90 (noventa) crianças e 14 (quatorze) adultos; de alimentação (almoço) para 104 pessoas no valor de até R$ 50,00 (cinquenta reais por pessoa) e de transporte rodoviário com ônibus convencionais para o trajeto Expoville / Parque Beto Carrero / Expoville suficientes para acomodar 104 passageiros incluso seguro viagem, orçada no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Divulgação da logomarca do patrocinador da Cota “Piraí”, da seguinte forma:

  • Na publicação do Edital do CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE” no DOU – Diário Oficial da União;

  • Na minuta do Edital do CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE”

  • No website da Companhia Águas de Joinville;

  • No website do CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE”;

  • Nas redes sociais da Companhia Águas de Joinville;

Além disso, o patrocinador da Cota “Piraí” terá direito à palavra para apresentação, de até 08 minutos, nas seguintes ocasiões:

  • No “Café tira dúvidas”;

  • Na apresentação das peças teatrais;

  • Na “Noite dos Campeões”.

3

Cota “Quiriri”

Premiação aos Professores

1º, 2º e 3º lugares

Valor do Patrocínio:

R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), aproximadamente

 

Aquisição e doação, pelo patrocinador, de 40 (quarenta) passagens aéreas, em classe econômica, para passageiros adultos, com origem em Joinville e destino São Paulo/SP (aeroporto de Guarulhos ou Congonhas) e retorno de São Paulo para Joinville, incluso seguro viagem, com datas de ida e volta em dia útil, a ser realizada no mês de novembro do ano de 2020; ressarcimento, pelo patrocinador, das despesas com traslado de 20 passageiros do aeroporto ao hotel, do hotel ao teatro, do teatro ao hotel, do hotel ao aeroporto; custeio, pelo patrocinador, das despesas com hospedagem, consistente em uma diária em hotel de, no mínimo, 03 (três) estrelas, com café da manhã incluso; aquisição e doação, pelo patrocinador, de 20 ingressos em plateia VIP ou de privilégios equivalentes, para público adulto assistir espetáculo teatral de renome em cartaz, orçada no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Divulgação da logomarca do patrocinador Cota “Quiriri”, da seguinte forma:

  • Na publicação do DOU – Diário Oficial da União;

  • No Edital do CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE”;

  • No website da Companhia Águas de Joinville;

  • No website do CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE”.

  • Nas redes sociais da Companhia Águas de Joinville;

Além disso, o patrocinador Cota “Quiriri” terá direito à palavra para apresentação, de até 08 minutos, nas seguintes ocasiões:

  • No “Café tira dúvidas”;

  • Na apresentação das peças teatrais;

  • Na “Noite dos Campeões”.

 

4

Cota “Rio da Prata”

Premiação aos Alunos

1º, 2º e 3º lugares

Categoria A

Valor do Patrocínio:

R$ 8.000,00 (oito mil reais), aproximadamente

 

Aquisição e doação, pelo patrocinador, de locação de “Casa de Festas” ou “Parque de Recreação Indoor” que comporte confortavelmente 87 (oitenta e sete pessoas), para ser usufruída no período vespertino, em data a ser definida, decorada com motivos apropriados à faixa etária dos alunos, ambiente climatizado, que disponha, no mínimo, de monitoramento, cama elástica, labirinto com escorregador, mini campo de futebol, arvorismo, parede de escalada, tombo legal, piscina de bolinha, mesa de sinuca, mesa de pebolim, tirolesa e área baby; aquisição e doação de alimentação para 75 (setenta e cinco) crianças e 12 (doze) adultos, consistente em lanches e bebidas e locação de serviços de transporte (ida e volta – Escola/Casa de Festas/Escola, incluso seguro viagem), orçada no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Divulgação da logomarca do patrocinador Cota “Rio da Prata”, da seguinte forma:

  • Na publicação do DOU – Diário Oficial da União;

  • No Edital do CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE”;

  • No website da Companhia Águas de Joinville;

  • No website do CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE”.

  • Nas redes sociais da Companhia Águas de Joinville;

  • No “Café tira dúvidas”;

  • Na “Noite dos Campeões”.

 

3.2 O “Valor do Patrocínio” se refere à estimativa de custo de aquisição da premiação, expresso monetariamente, com intuito apenas referencial.

3.3 Os patrocinadores deverão adquirir os bens, materiais, obras, serviços e/ou equipamentos referentes às premiações e doá-los, quando for o caso, às escolas ou pessoas contempladas, de acordo com os critérios estabelecidos conjuntamente pela Companhia Águas de Joinville e pela favorecida, restritos às condições gerais deste Edital.

3.4 Os patrocinadores farão o repasse dos bens, materiais, obras, serviços e/ou equipamentos aos premiados nas datas especificadas pela Companhia Águas de Joinville, a qual não receberá recursos financeiros direta ou indiretamente dos patrocinadores.

3.5 Caso a obrigação relativa à cota de patrocínio não seja realizada até a data estipulada no “Termo de Compromisso de Patrocínio”, ensejando o dispêndio financeiro por parte da Companhia Águas de Joinville para honrar a entrega das premiações do CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE”, o proponente perderá imediatamente o direito de patrocínio vigente e de participar em edições futuras e será acionado judicialmente para ressarcir as despesas.

3.6 No caso de o proponente se furtar ao cumprimento de suas obrigações em tempo hábil, poderão ser convidados os proponentes suplentes para assumirem as cotas remanescentes.

 

 

4. Das Regras de Patrocínio

 

4.1 A quantidade de recursos em bens, materiais, obras, serviços e/ou equipamentos de acordo com as cotas de patrocínio estão detalhadas no item 3.1, ao passo que a quantidade de cotas disponíveis para patrocínio está discriminada no item 4.2.

4.2 Os patrocinadores deverão formalizar “Termo de Compromisso de Patrocínio” constando, no mínimo, a cota de apoio contratada, os materiais que deverão ser adquiridos, os direitos e obrigações das partes referentes ao patrocínio e contrapartida e a forma de prestação de contas.

4.3 Somente serão permitidas propagandas institucionais, sendo vedada a publicidade de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias, defensivos agrícolas, de natureza religiosa e político-partidária.

4.4 Em até 2 (dois) dias úteis após a assinatura do “Termo de Compromisso de Patrocínio”, o patrocinador deverá encaminhar o arquivo digital com a logomarca e/ou logotipo institucional para o endereço eletrônico educacaoambiental@aguasdejoinville.com.br, especificando, no campo apropriado para assunto: “Logo do Patrocinador”, juntamente com o seu “Manual de Identidade da Visual”, quando for o caso.  

 

 

5. DA FORMA E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

 

5.1 O proponente deverá submeter “Proposta de Patrocínio” de acordo com as especificações das cotas indicadas na tabela abaixo e discriminadas no item 3.1 deste Edital:

 

Categoria

Valor Monetário do Investimento

Cota “Cubatão”

R$ 27.000,00

Cota “Piraí”

R$ 25.000,00

Cota “Quiriri”

R$ 25.000,00

Cota “Rio da Prata”

R$ 8.000,00

 

5.2 Será disponibilizada uma cota de patrocínio para cada categoria.

5.3 O proponente poderá submeter uma proposta para mais de uma categoria de cota.

5.3.1 Caso o valor das “Propostas de Patrocínio” ultrapasse o valor total previsto para o custeio da premiação do estabelecido no item 3.1, poderá estabelecer apenas uma categoria de cota por patrocinador, no intuito de garantir a participação do maior número possível de patrocinadores.

5.4 Os proponentes deverão apresentar sua proposta, acompanhada dos documentos abaixo relacionados, por intermédio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço eletrônico educacaoambiental@aguasdejoinville.com.br, especificando, no campo apropriado para assunto: “Proposta de Patrocínio”, a qual deve ser enviada com pedido de confirmação de recebimento e em forma de anexo, em documento formato “.pdf”, seguindo o modelo constante no Anexo I deste Edital.

5.4.1 O proponente deverá enviar, obrigatoriamente, toda a documentação a seguir:

5.4.1.1 Proposta de Patrocínio, conforme ANEXO I;

5.4.1.2 Cópia da cédula de identidade do responsável legal;

5.4.1.3 Cópia do CPF do responsável;

5.4.1.4 Cópia do CNPJ da empresa;

5.4.1.5 Cópia do Contrato ou Estatuto Social;

5.4.1.6 Certidão Negativa de Débitos Federal;

5.4.1.7 Certidão Negativa de Débitos Estadual;

5.4.1.8 Certidão Negativa de Débitos Municipal;

5.4.1.9 Certidão Negativa de Débitos Trabalhista.

5.5 Não serão aceitas remessas de propostas por outro meio que não por mensagem eletrônica, nos moldes descritos no item 5.4.

5.6 Poderão participar deste chamamento público quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, inclusive sociedades cooperativas ou sociedades em processo de recuperação judicial ou extrajudicial.

5.7 Não poderão participar desta Chamada Pública os interessados:

a) proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

b) estrangeiros, que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

c) que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

d) que estejam em processo de dissolução, falência, fusão, cisão ou incorporação;

e) empresário ou sociedade empresária cuja atividade econômica esteja relacionada à fabricação, distribuição ou comercialização de: produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias, defensivos agrícolas; e

f) agremiações, associações ou entidades de natureza religiosa ou instituições político-partidárias.

5.8 São vedadas, ao patrocinador, a distribuição e/ou comercialização, durante os espetáculos e/ou em qualquer outra ocasião que guardar relação com o CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE” ou com os seus concorrentes, de materiais, substâncias, bebidas, conteúdos de obras audiovisuais e diversões, artigos em geral, classificados como “não recomendados”, “impróprios” ou “proibidos” para uso ou consumo de menores de 18 anos, especialmente o fornecimento, à qualquer título, de bebidas alcoólicas.

 

 

6. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

 

6.1 As “Propostas de Patrocínio” serão avaliadas pela Companhia Águas de Joinville ou a quem esta delegar.

6.2 As “Propostas de Patrocínio” serão avaliadas e classificadas, sequencialmente, de acordo com os critérios abaixo:

6.2.1 Dar-se-á prioridade às propostas enviadas com maior antecedência, a ser comprovada pela data e hora do envio da mensagem eletrônica, em ordem cronológica;

6.2.2 Adequação ao descrito na cota de patrocínio;

6.2.3 Solicitação de mais de uma categoria de patrocínio.

6.3 A proposta poderá ser desclassificada se:

6.3.1 O proponente estiver relacionado à comercialização de produtos nocivos à saúde, que atentem à moral e/ou aos bons costumes, ou à divulgação de materiais que remetam a assuntos políticos e religiosos;

6.3.2 O proponente tiver imagem ou conduta em desacordo com os valores da Companhia Águas de Joinville;

6.4 A Companhia Águas de Joinville se reserva o direito de solicitar informações e/ou documentos complementares que julgar necessários.

6.5 O resultado da análise das propostas será divulgado até o dia 02 de dezembro de 2019.

6.6 A Companhia Águas de Joinville divulgará em seu website o resultado deste chamamento público com a lista dos patrocinadores que apoiarão o evento.

 

 

7. DA CONTRATUALIZAÇÃO E DO PAGAMENTO

 

7.1 A Companhia Águas de Joinville convocará por mensagem eletrônica os proponentes classificados para patrocinar a premiação do CONCURSO DE TEATRO “ÁGUA PARA SEMPRE” para assinatura do “Termo de Compromisso de Patrocínio”, à exemplo da minuta constante no Anexo II deste Edital de Chamamento Público.

7.2 Os proponentes selecionados terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do envio da mensagem eletrônica, para proceder à assinatura do “Termo de Compromisso de Patrocínio”, sob pena de invalidação da respectiva “Proposta de Patrocínio” e convocação do proponente imediatamente subsequente na lista de classificação.

7.3 Os patrocinadores deverão apresentar relatório final com a prestação de contas até o dia 30 de novembro de 2020, ou outra data ajustada entre as partes no “Termo de Compromisso de Patrocínio”.

7.3.1 O detalhamento dos gastos realizados para satisfação da obrigação relativa às cotas dos patrocinadores deverá ser encaminhado anexado ao relatório mencionado no item 7.3.

7.3.2 A prestação de contas devida pelos patrocinadores do CONCURSO TEATRAL “ÁGUA PARA SEMPRE” será formalizada de acordo com o disposto no “Termo de Compromisso de Patrocínio” firmado entre o patrocinador e a Companhia Águas de Joinville.

7.4 A Companhia Águas de Joinville, desde já, reserva-se o direito de efetuar diligências necessárias para validar as informações prestadas pelo(s) proponente(s) declarado(s) como vencedor(es), assim como proceder à auditoria dos gastos realizados pelos patrocinadores.

 

 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1 Os interessados poderão obter informações adicionais e esclarecimentos a respeito do presente Edital através do e-mail educacaoambiental@aguasdejoinville.com.br, especificando, no campo apropriado para assunto: “Edital Concurso Teatral”.

8.2 Dúvidas, omissões ou reclamações serão resolvidas pela Companhia Águas de Joinville, que deverá interpretar as regras previstas nesta Chamada Pública levando em consideração a transparência do processo e igualdade de oportunidades a todos os proponentes.

8.3 A Companhia Águas de Joinville se reserva o direito de modificar ou revogar, no todo ou em parte, esta chamada pública, por interesse próprio ou motivo de força maior.

8.4 Em caso de ausência de interessados, caberá à Companhia Águas de Joinville a decisão de prorrogação ou não do prazo desta chamada pública.

8.5 Integram o presente Edital os seguintes anexos, que devem ser totalmente preenchidos e enviados pelos proponentes:

Anexo I – “Proposta de Patrocínio” 4747272

Anexo II – Minuta de “Termo de Compromisso de Patrocínio” 4747285

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Daiane Paul Nunes, Coordenador (a), em 04/10/2019, às 16:16, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Claudia Rocha, Gerente, em 08/10/2019, às 09:39, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Kamilo Reis Carnasciali dos Santos, Diretor(a) Técnico(a), em 08/10/2019, às 14:19, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Luana Siewert Pretto, Diretor (a) Presidente, em 08/10/2019, às 16:09, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 4746983 e o código CRC 85A0961D.



Rua XV de Novembro, 3950 – Bairro Glória – CEP 89216-202 – Joinville – SC – www.aguasdejoinville.com.br


19.1.010674-4
4746983v7

Criado por vanessa.freitas, versão 7 por daiane.paul em 04/10/2019 16:11:51.

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