A água em Joinville vai ficar mais barata, para quem precisa. A tarifa social permaneceu congelada, não incidindo sobre o preço sequer a reposição inflacionária do último ano. E não é só. Os critérios para habilitar as famílias interessadas a ter acesso à tarifa social foram flexibilizados para atingir efetivamente quem mais precisa.

Se a renda mensal de sua família for até dois salários mínimos; se você residir em Joinville há mais de um ano e se o seu consumo de energia elétrica não exceder a 200 KWh, procure o CRAS mais perto de você, ou ainda a sede da Secretaria de Assistência Social; leve sua última conta da água, comprovante de renda se tiver, CPF, identidade e certidão de nascimento dos filhos e cadastre-se no Programa Tarifa Social.

Nossa intenção é fazer com que a Companhia Águas de Joinville, além de seu caráter de excelência empresarial, passe igualmente a ser reconhecida como importante instrumento de política social da municipalidade. Para as famílias em risco social, a água ficou mais barata sim.

O prefeito Carlito Merss, assinou o decreto que concede reajuste de 6,41% na tarifa de água e esgoto, conforme aprovação do Conselho Municipal de Água e Esgoto. A Companhia Águas de Joinville havia pedido um reajuste de 11,41% (a inflação mais 5% de aumento real). O índice de 6,41% se refere a reposição da inflação de 13 meses (de janeiro de 2008 a janeiro de 2009), de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O novo valor entra em vigor 30 dias após a publicação do decreto no Jornal do Município de 17 de abril.

Mas as famílias em risco social não serão afetadas. O prefeito assegurou avanços que vão beneficiar as famílias mais carentes. A tarifa social mínima ficou congelada no valor de R$ 9,55. Também foram definidos novos critérios para ampliar as famílias beneficiadas com a tarifa social mínima. Atualmente, são contempladas 1.440. Com os novos critérios, esse número pode superar as 10 mil.

Pela legislação antiga, as famílias não podiam sequer ter telefone fixo. A partir de agora, ganhando até dois salários mínimos, estando inscrito na Secretaria de Assistência Social, a família passa a ter direito a tarifa social.

E mais: se a família for numerosa terá direito a consumo de 15 metros cúbicos pelo mesmo valor da tarifa social (R$ 9,55). O benefício será dado mediante apresentação de laudo emitido pela Secretaria de Assistência Social.

Necessidade de investimentos

A reposição das perdas inflacionárias foi uma necessidade para garantir o cronograma de investimentos da Companhia Águas de Joinville. A malha de adutoras, redes e ramais que garantem a água chegar à casa dos joinvilenses é antiga, suscetíveis a quebra por fadiga e obsoleta. Um exemplo disto é a adutora do Piraí, construída em 1951. Há 58 anos esta adutora abastece 30% da cidade. Ao longo dos anos, a cidade avançou sobre a região rural, onde esta adutora está enterrada, e hoje há casas construída sobre os dutos. Agora, imagine um cano de diâmetro tão largo que cabe um homem dentro, com mais de 50 anos de desgaste, conduzindo água sob uma forte pressão embaixo de quarto de crianças? É uma situação temerária, que há muito já deveria ter sido resolvida. Para se ter uma idéia, só na substituição desta adutora serão investidos cerca de R$ 17 milhões. É só um exemplo. Ainda faltam reservatórios, modernização da Estação de Tratamento de Água do Cubatão e construção de novas redes de abastecimento. Somente neste ano, a Companhia Águas de Joinville investirá mais de R$ 85 milhões em obras já projetadas.

Números da Água

Reajuste - 6,41%

A taxa de consumo mínimo de 10m3 passou de R$ 19,95 para R$ 21,26, representando aumento de R$ 1,31 (um real e 31 centavos por mês).

Social

Tarifa Social Mínima (consumo até 10m3): $ 9,55

Famílias numerosas, mediante laudo da Secretaria da Assistência Social, terão direito de consumir até 15 m3 pelos mesmos R$ 9,55

Novos Critérios para o recebimento da Tarifa Social

- Estar registrado no Cadastro Único dos programas sociais na Secretaria de Assistência Social do município.

- Possuir renda familiar máxima mensal de até 2 (dois) salários mínimos (R$ 930,00).

- Possuir ligação de energia elétrica monofásica, com consumo mensal (média anual) de até 200 kWh.

- Residir em edificação unifamiliar.

- Estar residindo em Joinville há mais de um ano.

- Para efeitos de enquadramento na tarifa social, a Companhia Águas de Joinville poderá , excepcionalmente, conceder desconto de até 70% dos débitos pendentes dos usuários a serem enquadrados na Tarifa Social.

- O desconto referido no parágrafo primeiro será concedido uma única vez, mediante laudo técnico da Secretaria de Assistência Social, que comprove a necessidade do desconto.

- Excepcionalmente, e mediante laudo emitido pela Secretaria de Assistência Social, poderá ser aplicada a Tarifa Social aos primeiros 15m3 (quinze metros cúbicos) de água faturados, denominada Tarifa Social Especial.